Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma escola a indenizar a mãe de um aluno por incluir, indevidamente, seu nome no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, mesmo com a mensalidade quitada. A sentença declarou inexigível a nota promissória e suspendeu os efeitos do protesto, fixando […]
Companhia aérea deve indenizar passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto
Foi julgado procedente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco o pedido de indenização por danos morais ajuizado por um passageiro, contra uma companhia aérea, por falha na prestação de serviço. De acordo com a sentença da juíza de Direito Thais Kalil, a empresa deverá pagar a quantia de R$ 2 mil, ao […]
Empresas aéreas devem indenizar passageiro obrigado a viajar em transporte terrestre
Consumidor chegou ao seu destino com 10 horas de atraso. Um passageiro que foi impedido de embarcar num voo em razão de “overbooking” e que se viu obrigado a embarcar num transporte terrestre para chegar a seu destino, deve receber uma indenização por danos morais de R$ 4 mil. A decisão é do 2º Juizado […]