Cliente deve ser indenizado por loja de eletrônicos que não aceitou o cancelamento de compra
O juiz afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode valer-se do direito de arrependimento. Uma loja de eletrônicos que não aceitou a solicitação de cancelamento de compra feita por um cliente deve indenizá-lo por danos morais. O autor da […]
Cliente surpreendida com negativação indevida deve ser indenizada por loja
Segundo o processo, a mulher foi vítima de fraude. Uma consumidora, que ao realizar compras em um estabelecimento comercial, foi surpreendida com a informação de que não poderia realizar compra no crédito, em virtude de restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ingressou com uma ação contra a loja de departamentos […]
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida
Danos morais fixados em R$ 3 mil. A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de transporte por aplicativo que se recusou a ressarcir passageiro cobrado indevidamente após corrida. Além da devolução da cobrança excessiva (R$ 500), a ré deverá reparar a vítima em R$ 3 […]